O tema foi: Direitos
Básicos na Educação Especial. Apresentação foi
conduzida por Rhea Smith Advocate e consultora de leis com
experiência de 20 anos na área.
Objetivo
desta Palestra: É treinar, dar informações de modo
que as mães conheçam as leis do sistema de educação especial americano, e
entendam como funciona a escola. Conheçam seus direitos e torne-se Advocate de
seus próprios filhos. Ensinamos o processo de qualificação para uma criança
conseguir um IEP e ter o direito de participar da educação especial. Os pais
precisam estar capacitados e aptos a defender os direitos da criança. Pois
ninguém no mundo ama e conhece mais seu filho que você, e essa é a forma
perfeita de um Advocate imbatível.
Essa matéria é complicada e cansativa de
estudar, mas infelizmente é necessária. Por esse motivo eu peço um grande esforço por parte das mães em aprender
o processo de educação especial, como também conhecer as leis Federais e
Estaduais que dão apoio e proteção a criança. Sabendo disso sua criança
estará mais segura e protegida pela lei. As escolas conhecem muito bem as leis,
mas ninguém vai chegar ate você e dizer às leis que beneficiaram sua criança.
Infelizmente esse é um trabalho de muita pesquisa que muitos pais desesperados
por respostas conseguem descobrir. Então, chegou o momento de preparar-se para
a batalha e a sua munição é a Informação.
Existem
as Leis:
Federais e Estaduais de Educação Especial aqui
nos EUA.
Leis relacionadas à Deficiências/Direitos
Civis
Suporte Educacional do Programa de Early Intervening ¹ Early Intervention.
Passos no processo do IEP: Plano Individual
de Educação (plano de analise individual por escrito, onde descreve a
deficiência da criança, seu diagnóstico com as recomendações medica quais os
serviços que ela precisa etc.)
1. Referencial /Avaliação/Elegibilidade
2. Desenvolvimento/criação do IEP
3. Colocação/Lugar (qual será o local,
escola e classe da criança)
4. Disputas/ divergências (resolver as diferenças/impasses
entre os pais e a escolas).
Como
são escritas as Leis de Educação Especial?
Uma lei ou Estatuto primeiro passa pelo
Poder Legislativo onde é criada, então encaminhada ao Poder Executivo do
governo para ser assinada. Depois de aprovada são estabelecidos os regulamentos
para guiar a implementação da lei.
Os distritos escolares desenvolvem normas e
práticas que devem estar de acordo com a lei e em conformidade com os
regulamentos, e não podem infringir ou violar as leis Federais ou Estaduais de
educação especial.
As leis Federais são consideradas lei mãe
ou superior, porém os Estados, por exemplo, Massachusetts pode criar novas leis
mais especificas e com mais proteção a criança do que a lei federal, mas nunca
menos.
Lei
Federal da Educação Especial
Individuals with
Disabilities Education Improvement Act
(IDEA
2004)
Lei da Educação para Indivíduos com
Deficiências é a Lei de Educação Especial de âmbito federal.
No
Child Left Behind
(NCLB)
Lei Estadual
de Educação Especial de Massachusetts
Massachusetts Special Education Law
Anteriormente referida como “Capítulo 766”
Aprendendo
sobre as Leis Federais da Educação Especial:
IDEA - Lei de Educação para Indivíduos com Deficiências de 2004:
Melhorar a educação para crianças com
deficiência é um elemento essencial da política nacional que garante: oportunidades de qualidade, participação
plena, uma vida independente, auto-suficiência econômica para pessoas com
deficiência.
O alvo da Lei Federal é proteger a criança
com deficiência garantindo que ela seja respeitada pela sociedade, alcançando o
seu potencial tornando- se um adulto independente.
As
escolas devem seguir esses 6 Princípios da IDEA respeitando cada um deles:
1. Participação de pais e alunos (os pais
devem se envolver na educação de seus filhos, sabendo qual é o programa que a criança
esta, e após 14 anos convidar o aluno para fazer parte da reunião de IEP)
2. Avaliação apropriada
3. Programa Educacional Individualizado
(IEP)
4. Educação Pública Adequada e Gratuita
(FAPE)
5. Ambiente Menos Restritivo (LRE) –
Inclusão
6. Procedimento ao devido processo legal
(Due Process)
NCLB – Lei de grande mudança na Lei Educacional Federal
NCLB – Lei de grande mudança na Lei Educacional Federal
Os
princípios da NCLB são:
1. Sistema Compreensivo de Avaliação de
Massachusetts (MCAS) 2. Práticas educacionais baseadas em evidências científicas e professores de alta qualidade
3. Controle local do suporte financeiro e do currículo
4. Parceria com pais e profissionais
Lei Estadual: Reforma Educacional
Reforma Educacional de Massachusetts
• Estrutura Curricular de Massachusetts
• Estrutura Curricular do Distrito Escolar Local
• MCAS e o MCAS ALT
Leis Federais de Direito Civil
Seção 504 da Lei de Reabilitação de 1973
Conhecida como “Seção
617-223-9662
As leis “
As escolas não podem discriminar ou recusar em receber uma criança com deficiência por não possuir acomodações (adaptações).
Exemplo: As escolas jamais podem dizer que não podem receber seu filho nesse programa porque não tem uma rampa se sua criança usa cadeira de rodas.
Diferença entre 504 e Educação Especial
“504”: as crianças recebem acomodações, mas ensino é regular, currículo não é modificado, nem recebe educação diferenciada.
Educação
Especial: É uma instrução diferente, com adaptações
e ensina uma modalidade diferente no qual a criança pode aprender seus estudos,
recebendo uma educação diferenciada do modelo de ensino regular. Seja mudando o
conteúdo da matéria ou quebrando em partes as atividades.
Lei
dos Americanos com Deficiências (ADA)
http://www.usdoj.gov/crt/ada/adahom1.htmEssa lei protege as pessoas de terem acesso a lugares públicos.
Definição
de bullying:
É defino amplamente como uso repetido por
um ou mais alunos por uma expressão escrita, verbal ou eletrônica, atos ou
gestos.Se o seu filho foi agredido na escola uma vez verbalmente, isso não é considerado bullying. Bullying é algo consistente e repetitivo que vem insultar seu filho por causa da deficiência. Ou por ele agir diferente na escola.
Hoje existe a lei de bullying, e se seu filho esta sendo agredido por outra criança ou pelo próprio professor. A primeira providencia é reportar ao diretor da escola por escrito. Todas as escolas possuem um formulário chamado:
Ant Bullying Report: Preencher com o nome de sua criança, nome do agressor, qual foi à agressão. Após isso o Diretor da escola tem que fazer uma investigação. E se ficar provado que houve bullying o Diretor tem que aplicar disciplina contra o agressor. Se não resolver, chamar a policia, pois bullying é crime.
Alguns pais mostraram preocupação por vivenciar o outro lado, tendo medo que seu filho seja o agressor. Como providencia peça para a escola fazer uma avaliação de comportamento (Funcional Behavior Assessment), para ensinar para a criança um comportamento apropriado escrever uma meta no IEP contra bullying.
Lei -The McKinney-Vento Homeless Assistance Act
As escolas devem matricular imediatamente as crianças desabrigadas na escola, mesmo que eles não têm os documentos normalmente exigidos para a inscrição, tais como histórico escolar, registros médico e comprovante de residência. Crianças desabrigadas são autorizadas a permanecer em suas escolas anteriores, mesmo que já não vivem no distrito. As escolas devem fornecer transporte gratuito para crianças desabrigadas, se as crianças vivem dentro do distrito escolar ou fora do distrito, crianças desabrigadas não tem que se inscrever para o lanche escolar. Diretores de abrigo/ Shelter podem autorizar refeições gratuitas
Todas as escolas têm um Homeless Education Liaison Uma pessoa responsável que trabalha com famílias desabrigadas e funcionários da escola, os trabalhadores do abrigo e outros prestadores de serviços. Essa pessoa ajuda a famílias desabrigadas: matricular seus filhos na escola obter serviços escolares (IEP/504) obter cópias de vacinas ou de registros médicos. Conhecer sobre os seus direitos coordenar os serviços de transporte escolar www.massresources.org
Suporte Educacional Geral
O que é o Early Intervening? Isto não é Educação Especial.
O Earl Intervening é uma resposta á intervenção (Response To Intervention RTI)
O distrito escolar fará o possível para ajudar a criança antes de encaminhá-la para uma educação especial.
Suporte acadêmico e intervenções no comportamento para ajudar o estudante a ter sucesso na vida escolar.
Os Estudantes podem receber uma educação, avaliações do comportamento, serviços e apoios incluindo métodos de alfabetização mais eficaz com base científica
Pais podem requerer uma avaliação da educação especial durante RTI.
Educação Especial: Processo do IEP
Quando a criança completa 3 anos o Early Intervention encaminha a criança para escola.
Encaminhamento (Referral)
Avaliação (Equipe multidisciplinar funcionários da escola)
Elegibilidade (Reunião/Processo de Qualificação para receber educação especial)
Desenvolvimento do IEP (Escrever o Plano Educacional Individualizado da criança)
Colocação/Lugar (Full Inclusion Program: sala comum: Partial Inclusion Program: ambiente parcialmente restritivo, Substantially Separate Classroom: sala separada)
Relatórios de Progresso
A boa noticia é que somente 3% das crianças não estão na inclusão e permanecem em salas separadas das crianças comuns segundo pesquisas do senso.
Avaliação a cada 3 anos
O IEP é revisto uma vez por ano
Você recebe os relatórios de progresso com a mesma freqüência que recebe os Boletins
O processo de avaliação da educação especial:
Prazos antes da reunião da Equipe:
Encaminhamento: Pais ou profissional identificam uma
Criança que precisa de educação especial e de serviços relacionados a essa educação.
Consentimento: Dentro de 5 dias escolares após a recepção da indicação, o distrito escolar notifica os pais e solicita autorização por escrito para proceder à avaliação.
Avaliação: Dentro de 30 dias escolares após consentimento dos pais por escrito, especialistas treinados e credenciados completarão a avaliação.
Durante o Processo de Avaliação:
• Suas preocupações e informações a respeito da criança
• Explicar suas razões para o
encaminhamento
• O Conteúdo da avaliação • Concordar com algumas ou todas as avaliações propostas.
• Solicitar outras avaliações.
• Solicitar que o distrito escolar aceite uma avaliação que seja feita fora da escola
• Quem será o avaliador e quais são suas credenciais e qualificações [603 CMR 28.04 (1) (c)]
Os pais têm a oportunidade de conversarem com o administrador de educação especial ou com um representante do administrador para discutirem sobre:
Avaliações e Reavaliações
É importante saber que são os dados das avaliações que direcionam ao processo da elegibilidade As avaliações incluem:
•Avaliações
• Acadêmicas, de desenvolvimento e funcionais
•Informação dos pais
•Avaliações locais, Estadual, e em sala-de-aula
•Observações dos professores e profissionais dos serviços relacionados
Acompanhamento e Avaliação:
Distritos escolares não podem recusar-se a
fazer uma avaliação.
As avaliações devem ser requisitadas antes
de decidir se a criança é ou não elegível Pais podem requerer uma avaliação por ano em cada área relacionada à deficiência ou na área onde há suspeita de deficiência.
A linguagem da avaliação tem quer ser:
•Fornecido na língua materna da criança
•Outro método de comunicação
•No método mais provável de fornecer informação precisa
*a menos que não seja possível de fazer
Avaliações exigidas
Exemplos: Avaliação de Comportamento Funcional (Functional Behavioral Assessment-FBA), Tecnologia Assistida, Avaliação Vocacional
• Avaliação educacional: uma avaliação que inclui informação sobre o histórico educacional e o progresso no currículo. Avaliação psicológica não é exigida.
• Avaliação especializada: uma avaliação de todas as áreas suspeitas de deficiência.
Exigências para elegibilidade
Questões sobre Elegibilidade:
A criança apresenta uma deficiência? De que tipo?
• Autismo
• Atraso no desenvolvimento
• Incapacidade Intelectual
• Deficiência sensorial: Auditiva, visual, surdo/mudo
• Neurológica
• Emocional
• Deficiência de Comunicação
• Deficiência Física
• Saúde
•ADHD
•Touretts
• Deficiência específica do aprendizado
•Processos de nova avaliação IDEA 2004: CFR 300.307-300.311
Definição de autismo conforme e lei Federal
Autismo, uma deficiência do desenvolvimento que afeta significativamente a comunicação verbal e não verbal e a interação social, geralmente manifesta antes de três anos de idade, afetando negativamente o desempenho educacional de uma criança. Outras características freqüentemente associadas com autismo são engajamento em atividades repetitivas e movimentos estereotipados, resistência à mudança ambiental ou alteração de rotinas diárias, e as respostas incomuns às experiências sensoriais.
Lei de Autismo em Massachusetts
Quando uma criança tem um diagnóstico de: transtorno do espectro do autismo... A equipe do IEP deve considerar e devem abordar especificamente as seguintes necessidades
A comunicação verbal e não verbal Desenvolver competências sociais / proficiências respostas incomuns de experiências sensoriais Resistência a mudanças ambientais ou mudança na rotina diária Engajamento em atividades repetitivos / movimentos estereotipados Positivo intervenções comportamentais, estratégias e apoios para enfrentar eventuais dificuldades de comportamento decorrentes do transtorno do espectro do autismo E outras necessidades decorrentes da deficiência da criança, afetando o progresso nos currículos em geral, incluindo o desenvolvimento social e emocional www.doe.mass.edu/sped/advisories/07_1ta.html
A criança não está progredindo efetivamente na escola por causa da deficiência?
Progresso efetivo se identifica e se documenta com o crescimento:
1. Em conhecimento e habilidades (incluindo as habilidades sócio-emocionais)
2. No programa de ensino geral
3. Com ou sem acomodações
4. De acordo com a idade cronológica e as expectativas de desenvolvimento
5. De acordo com o potencial de aprendizagem da criança
6. De acordo com os padrões de aprendizagem da Estrutura Curricular de Massachusetts e o currículo do distrito escolar Não determinado pelo avanço de grau para outro grau
A criança precisa de instrução especializada para fazer progresso efetivo?
Instrução Especializada é: Modificar, de modo apropriado às necessidades da criança, o conteúdo, a metodologia ou os critérios de desempenho
•Orientar para as necessidades específicas
da criança
•Orientar para as necessidades relativas à
deficiência •Assegurar acesso ao currículo geral
•Ir ao encontro dos padrões educacionais.
Ou a criança precisa de serviço relacionado para ter acesso ao currículo geral?*
• Fonoaudióloga
• Aconselhamento
• Serviços médicos
• Terapia ocupacional
• Serviços de interpretação
• Orientação e mobilidade
• Aconselhamento e capacitação de pais
• Fisioterapia
• Tecnologia Assistiva
• Serviços Psicológicos
• Serviços de Reabilitação
• Serviços de Saúde Escolar e enfermeira na escola
• Transporte
• Outros serviços com exceção de algum aparelho médico que foi implantado na criança
*Nota: Sua criança pode qualificar-se para um IEP mesmo que ela precise de um ou mais dos serviços relacionados.
Reavaliação
Deve pelo menos ocorrer a cada 3 anos, a menos que os pais e a escola concordem que a reavaliação não seja necessária.
Processo para fazer uma Reavaliação pode ser mais rápido, mas Não pode ocorrer mais que uma vez por ano
Avaliações formais são exigidas antes que o estudante seja dispensado dos serviços de IEP.
Processo do IEP: Antes da reunião com a Equipe:
Solicite por escrito cópias dos relatórios de avaliação, Inclusive das recomendações.
• Você tem direito de receber cópias pelo menos dois dias antes das reuniões da Equipe.
• Providencie com antecedência os relatórios que deseja que a Equipe reveja na reunião.
Membros da Equipe do IEP:
2. Pais da criança que tem necessidade especial
3. Pelo menos um professor de educação especial
4. Pelo menos um professor de educação regular
5. Um representante da escola local de educação (LEA) que pode liberar os recursos necessários
6. Um Professional que saiba explicar os resultados da avaliação
7. Outros, com a permissão do pai ou escola
• Profissionais de Serviços Relacionados
• Peritos
• Sistema de Suporte da Família
• Respite Provider (pessoas que cuidam da criança por um tempo para permitir aos pais tempo livre para eles)
Aluno é convidado com a idade de 15 anos Membros da Equipe do IEP:
O Plano de Transição deve ser discutido quando o aluno fizer 14 anos. O aluno deve ser convidado para a reunião da equipe.
•Formulário para o Plano de Transição
www.doe.mass.edu/sped/28MR/28m9.pdf
•Referência ao Capítulo 688
www.doe.mass.edu/sped/688/brochure.pdf
Membros da Equipe do IEP:
Você tem direito de saber quem vai participar da Equipe. Como cortesia, avise o distrito escolar caso você esteja levando alguém. Reuniões alternativas são permitidas como: videoconferência, teleconferência ou reuniões virtuais.
Um membro da equipe do IEP pode ser dispensado:
Quando a reunião requerer a perícia de um membro. Se os pais e a escola concordarem por escrito. E os membros submeterem por escrito dados sobre o desenvolvimento do IEP para os pais e a equipe do IEP antes da data da reunião.
Processo do IEP: Na reunião da Equipe
Dentro do prazo de 45 dias escolares após o consentimento dos pais por escrito, a Equipe se reúne para decidir:
Elegibilidade: A Equipe se reúne para determinar a elegibilidade.
Serviços do IEP: Se a criança é elegível para a educação especial, a Equipe desenvolve um Plano de IEP.
Colocação: A Equipe em seguida discute e determina a colocação da criança.
Se a criança não é considerada elegível: dica de defesa
• Os pais serão notificados por escrito dentro de 10 dias escolares.
• O distrito escolar pode concordar que a criança apresenta uma deficiência e então oferecer o plano da Seção 504.
• Os pais podem rejeitar a decisão de que sua criança não é elegível para educação especial e requisitar uma avaliação independente, assim como uma nova determinação de elegibilidade.
• Uma criança que perde a elegibilidade do IEP tem o direito de continuar com os mesmos serviços, se os pais solicitarem uma mediação ou audiência.
Plano 504 e o IEP
Similaridade dos 504 e IEP
• Decisões da Equipe
• Avaliação
• Apelação para BSEA
• Acomodações nos testes padronizados
• Serviços relacionados
Seção 504 NÃO Exigi
Um Plano por escrito
Relatório de progresso
Planejamento da transição
Proteção da disciplina
Colocação/Lugar
O que é um ambiente menos restritivo?
As classes especiais e escolas separadas e a remoção das crianças deficientes em um ambiente regular ocorre:
Somente se a natureza ou a gravidade da deficiência não permitiu que a criança alcance satisfatoriamente os objetivos em uma sala regular mesmo recebendo os serviços e apoios suplementares.
Serviços não acadêmicos e extracurriculares
Cada escola deve ter á responsabilidade de:
• Fornecer os apoios suplementares e serviços que foram determinados necessários e adequados pela equipe do IEP da criança
• Fornecer serviços extracurriculares e não acadêmicos e atividades para crianças deficientes
• E dar as crianças deficientes á oportunidade de ter igual participação
Exemplos incluem:
• Passeios Escolares
• Serviços de aconselhamento
• Atléticos
• Transporte
• Serviços de Saúde
• Atividades de Recreação
Serviços não acadêmicos e extracurriculares
• Encaminhamentos para agências que prestam assistência
•Empregos de Estudantes (por agências públicas)
• Clubes padronizados por agências públicas
Prazos: No fechamento da reunião da equipe
Os pais devem receber ao menos um resumo das áreas a serem focalizadas na criança e uma planilha completa do serviço a serem desenvolvido descrevendo os tipos e quantidades de educação especial e/ou os serviços relacionados que estão sendo propostos
– Se pais recebem o documento acima em mãos no fechamento da reunião eles podem esperar o IEP proposto completo em 2 semanas.
– Se pais não recebem o documento acima em mãos no fechamento da reunião eles podem esperar o IEP proposto completo dentro de
*Se um pai deseja receber o IEP proposto completo menos que 2 semanas, ele tem que fazer essa petição ao distrito escolar e esse o fornecerá dentro de 3-5 dias.
Prazo após a reunião da Equipe
Os pais decidem: Se a sua criança se qualificar, você receberá o IEP completo com a proposta de serviços e colocação. Você tem de responder dentro de 30 dias do calendário, contados após o recebimento do IEP.
Os serviços começam: Se você concordar com os termos do IEP proposto, os serviços começarão imediatamente após sua assinatura no documento do IEP.
Respostas dos Pais ao IEP
Respostas Opcionais ao IEP
Aceitar o IEP
Rejeitar o IEP
Rejeitar partes do IEP
Opções de resposta à colocação
Aceitar a colocação Rejeitar a colocação pode rejeitar um IEP a qualquer momento.
Obrigada ao apoio profissional:
Ana Henrichs: Ela trabalha prestando assistência psicológica as famílias vivenciando situações de crise, como também auxiliam as famílias ao acesso a serviços comunitários.
Rhea Smith: Ela trabalha prestando assistência e defesa as famílias, especialmente para aqueles que falam Português.
Obrigada
a presença das mães:
Alessandra Figueiredo, Andiara Oliveira,
Cristina Matos, Dayane Nietto, Fernanda Rocha, Monica Vieira, Paula G.
Ventresca, Valeria Duarte, Vanilde Ferreira, Vanderleia da Silva. A próxima reunião será: Sexta-feira: 28/ Março / 2013, as 07:00 PM
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